A Receita Federal do Brasil publicou na data de ontem a dispensa da obrigatoriedade de entrega da EFD PIS/COFINS referente ao ano calendário de 2011 através da Instrução Normativa no. 1218/11.

Como pontos principais, destacamos:

• Para o 1º e 2  grupo, fica facultada a entrega da EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 e 1º de julho de 2011, respectivamente. Para ambos, o fato gerador passa a ser a partir de 1º de Janeiro/2012

• Empresas do 3º grupo, com Lucro Presumido ou Arbitrado, têm seu fato gerador alterado de Janeiro/2012 para 1º de Julho de 2012.

• O prazo para transmissão dos arquivos foi alterado para até o 10º dia útil do 2º mês subseqüente ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Com base nas alterações apresentadas na IN1218/11, as empresas poderão finalizar seus projetos e adequar suas informações buscando maior refinamento e cautela.  Sempre lembrando, o projeto SPED é o olhar do Fisco dentro das Empresas!"

Mais informações no link abaixo:

Estará disponível apartir da próxima segunda - feira (31.10.2011) a nova versão do Validador SPED FISCAL 2.0.21

De acordo com a RFB, a alteração está relacionada somente a estrutura dos dados no servidor. Para os usuários a modificação não será visível, uma vez que trata-se de alteração interna no PVA. O Leiaute não muda.

Vale ressaltar que a empresa que não transmitir o arquivo até domingo, terá que revalidá-los atualizando as novas tabelas junto ao novo PVA. A utilização para transmissão de qualquer período anterior será através da versão atualizada.

Esta disponível a nova versão do Validador EFD PIS/COFINS 1.0.3, com os seguintes pontos de alteração:

1. Atualização das regras de datas, conforme guia prático

2. Atualização dos links no ajuda

3. Correção do problema nos códigos de natureza de receita em M410/M810

4. Inclusão da descrição na chave dos registros de ajustes no bloco M

5. Correção do erro ao consultar a situação de uma escrituração

6. Atualizações de tabelas

7. Correção do problema na soma de M400/M800

8. Correção do problema com CST 05 na revenda (registros de cupom fiscais)

9. Ajustes na apuração do crédito da subcontratação de transporte

10. Correção no campo 07 de F200

11. Ajustes nas regras de alíquotas por unidade de produto

12. Inclusão dos modelos 01 e 55 em C500

13. Correção no registro C111

14. Ajustes em F130 para crédito de embalagens de bebidas frias

15. Correção de erro ao clicar em mensagens de aviso

16. Adaptação para créditos por unidade de medida de produto em F100

17. Ajuste na regra de validação da chave da NFe

18. Inclusão do campo CNPJ na chave do registro F700

19. Ajuste no registro D300, conforme especificação da EFD ICMS/IPI

O programa está disponível para download no link abaixo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

Foram disponibilizadas 2 novas versões do DIEF:

- DIEF-CE 6.0.6
De acordo com a SEFAZ-CE o motivo da atualização é apenas correção de críticas da versão 6.0.5. Crítica do dispositivo para empresas do SIMPLES NACIONAL, com entrada PRÓPRIA.

- DIEF-CE 6.0.7
De acordo com a SEFAZ-CE o motivo da atualização é correção de um erro que estava apresentando para alguns contribuintes do SIMPLES NACIONAL quando do lançamento de NOTA FISCAL DE ENTRADA PRÓPRIA, que não tinha sido contemplada na versão anterior.
 
Observação:

Estas alterações não afetaram o leiaute da DIEF.
 
O programa está disponível para download nos links:

http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/download/dief/dief.exe

ou

http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/download/dief/dief-atualizacao.exe (atualização)

Na data de 05/10/11 foi publicado no Diário Oficial o Ajuste Sinief nº 08, de 30/09/11, que dispõe sobre as seguintes alterações:

- Os campos do DANFE deverão conter a informação das respectivas marcas do XML do arquivo da NFe, quando conhecidos no momento da autorização de uso, não podendo ser impressas nem apostas por qualquer outro meio informações que não constem do arquivo da NFe, ou do seu respectivo protocolo de autorização ou do registro de saída.

- As informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NFe , deverão ser comunicadas através do evento “Registro de Saídas” que deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Integração do Contribuinte a ser disponibilizado.

Estas alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.