CAT 158

CAT 158

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 158/2015 alterando os procedimentos necessários para atendimento a apuração do ressarcimento de Icms ST. Na legislação atual os procedimentos estão previstos na Portaria CAT 17/99. Com essa alteração, a partir do ano de 2017 os atendimentos devem ser feitos em registros específicos na EFD ICMS / IPI (Sped Fiscal). Durante o ano de 2016 ainda é permitido apresentar os cálculos no modelo da CAT 17/99 com a emissão do Livro Modelo 3 e arquivos magnéticos.

 

 

ECD-ECF


O mês de março foi bem agitado com o Fisco em Brasília. Foi realizada reunião do projeto piloto com a equipe da ECD e ECF.
Como sabemos, para o ano de 2016 (informações de 2015), foram feitas varias alterações. Destacamos abaixo os pontos mais importantes:

– As empresas solicitaram alteração do prazo para junho (ECD) e julho (ECF). A Receita vai avaliar

– Foram discutidas as alterações do último layout. Um dos assuntos mais polêmicos é a necessidade do detalhamento item a item (no caso da depreciação do ativo imobilizado) no razão auxiliar das subcontas para atendimento a Instrução Normativa 1515. Isso teria um alto impacto para as empresas. A Coordenação de fiscalização informou que esse não seria o foco em uma ação de fiscalização e, portanto, serviria apenas para atender a IN 1515. Por esse motivo a equipe do piloto vão conversar com a coordenação de tributação da Receita para tentar negociar a não obrigatoriedade desse detalhamento.

– A partir de agora os livros contábeis na ECD serão considerados autenticados no momento da transmissão para o ambiente do SPED. Atualmente é necessário esperar a autenticação na Junta Comercial de cada UF.

– As validações na ECF continuarão sendo mais criteriosas do que na ECD. O fisco justificou que essas regras são necessárias para a visão tributária na ECF.

 

Alterações na ECF

Em março foi publicado no Diário Oficial da União
o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10 que aprovou o novo
Manual de Orientação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Relembre os principais destaques:

– Implementados dois layouts, um para o ano base de 2015 e outro para anos anteriores;

– Inclusão de novos códigos de lançamento nas tabelas dinâmicas do e-LALUR e do e-LACS;

– Adição de novas contas do Plano Referencial

– Inserção do novo Bloco Q – Livro Caixa, para atendimento as empresas do Lucro Presumido

Confira no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644