CAT 207/2009

Permite recuperar seu crédito acumulado de ICMS, no modelo simplificado, se você é um exportador localizado no Estado de São Paulo.

CAT 207/2009

Acelere parte da recuperação do seu crédito de ICMS se sua empresa ainda não fez a CAT 83.

 

Sistema de Apuração de ICMS sobre o Custo de Saídas

 

Assim como na CAT 83, a CAT 207 permite recuperar seu crédito acumulado de ICMS, no modelo simplificado, se sua empresa é uma exportadora localizada no Estado de São Paulo, ou se possui as seguintes situações:

  • Alíquotas Diversificadas;
  • Redução de Base de Cálculo;
  • Isenção e Não Incidência;
  • Substituição Tributária;
  • Diferimento;
  • Outras Situações.

 

Admite somente custos incorridos que sejam escriturados no Livro de Registro de Entrada, exceto o ativo fixo e material de uso consumo, não sendo registrados os elementos de custo fora do campo de incidência do ICMS, tais como: mão de obra, encargos sociais, depreciação, serviços sujeitos ao ISSQN, etc.

 

A exclusão dos custos mencionados é obrigatória para apurar o ICMS contido:

  • No custo das mercadorias de saída;
  • No valor de custo dos insumos usados na fabricação e embalagem nos produtos de saída;
  • No valor de custo dos insumos usados na prestação de serviços.

Benefícios Esperados

Menor complexidade na exigência de dados e informações quando comparada à CAT 83, em razão do arquivo a ser submetido à SEFAZ ser mais simples.

Permite o aproveitamento do crédito até o limite de R$ 235.000,00 ao mês / 10.000 UFESP’s

Retorno mais rápido do aproveitamento de créditos de ICMS.


Principais Dificuldades para Atendimento

 

  • Interpretação e aplicação correta das regras e legislação;
  • ERP’s não localizados para atender as regras definidas na obrigação;
  • Complexidade dos processos e cálculos envolvidos, com possível redução da parcela de crédito se não apurada corretamente;
  • Indisponibilidade e inconsistência da base de dados da empresa;
  • Códigos fiscais de operação incorretos.

 


Como a Alliance pode Ajudar

 

“Pioneira e única empresa participante no projeto piloto da SEFAZ-SP, em abril de 2009, como desenvolvedora da solução para CAT 83, vindo posteriormente a especializar-se também na CAT 207.

 

A Alliance, com mais de 25 anos de experiência em projetos fiscais, poderá através de trabalhos desenvolvidos em modelo BPO, e com base nos seus dados fiscais e de movimentação de estoque, desenvolver os cálculos, relatórios e arquivos necessários para que a sua empresa possa dar entrada junto a SEFAZ, nos processos necessários para a recuperação do crédito de ICMS, conforme instruções da portaria CAT 207.

 

BPO Completo

  • Profissionais de consultoria altamente especializados para o atendimento da Portaria CAT 207/2009;
  • Infraestrutura para extração, processamento e geração de grandes volumes de dados;
  • Diagnóstico da situação do cliente, contemplando suas especificidades fiscais, processos e dados.
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