AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO FISCO FEDERAL

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AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO FISCO FEDERAL

NOVOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS

Se alguém ainda acha que todo o esforço realizado para elaborar as escriturações digitais com as informações corretas é suficiente para estar seguro, está distante da nova realidade.

Até mesmo as notas explicativas enviadas na ECD, estão sendo analisadas em seu teor, para avaliar se existe divergência entre as informações divulgadas para o mercado em relação às informações enviadas nas escriturações digitais.

A Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores têm aumentado seu aparato tecnológico e, com isso, intensificado suas verificações quanto aos variados itens e dados enviados pelos contribuintes, de forma a diminuir ações ilícitas e erros nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, que acarretam em menor arrecadação pelos governos.

É imprescindível analisar o plano de fiscalização da Receita, a fim de notar qual o público alvo das verificações, quais dados fiscais, contábeis e patrimoniais serão o foco de atenção dos auditores e, assim, buscar a certificação de que todas as ações da sua empresa, ou aquela pela qual você, como profissional da área, é responsável pela preparação, estão em compliance com o que é esperado das empresas.

O risco que existe na não observância desses itens pode ser bastante oneroso para pessoas jurídicas, muitas vezes arriscando a continuidade de suas atividades, colocando em xeque sua reputação perante investidores e garantindo muita dor de cabeça aos gestores.

A Receita esclarece que todos os contribuintes estão sujeitos a monitoramento da Receita Federal visando a eficiência. As verificações iniciais são feitas a partir de processamento de dados por meio de ferramentas de tecnologia, o que conjuga o conhecimento de programação com o de gestão de risco tributário. Terminado esse processamento, as inconsistências são analisadas por auditores fiscais para depurar as análises computacionais, qualificando os indícios apontados ou, até mesmo, descartando-os.

Além disso, a Receita Federal também atua com dados não declarados pelos contribuintes, quer obtidos a partir de diligências, quer oriundos da área de inteligência do próprio órgão, quer compartilhados por órgãos parceiros, como Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas.

No plano de fiscalização, a Receita Federal já selecionou os contribuintes para realizar operações de fiscalização de maior relevância e interesse fiscal, que serão monitorados de forma permanente e contínua.

Uma das frentes a ser trabalhada nas empresas será a fiscalização do planejamento tributário nas reorganizações societárias. Foram encerrados 160 procedimentos fiscais com a constituição de crédito tributário de R$ 56,6 bilhões.

Já foram mapeadas transações intercompany, com o objetivo de identificar práticas de blindagem para reduzir o valor dos impostos, inclusive contemplando operações em bolsa de valores, realizadas com participação de instituições financeiras.

É nesse sentido que a Receita tem ampliado o alcance dos cruzamentos realizados, incluindo, cada vez mais, inúmeros conjuntos de informações cruzadas dentre as diversas obrigações acessórias. Cerca de 97% das 390 mil atuações fiscais ocorridas decorreram de cruzamentos eletrônicos.

O ideal é avaliar as informações por meio de cruzamentos eletrônicos antes de enviar as informações ao Fisco, evitando o envio incorreto de informações que possam gerar futuras autuações.

Por fim, dentre os novos cruzamentos a serem realizados pela Receita Federal, destacamos os divulgados no plano de fiscalização de 2019:

– Operação insuficiência de IRPJ e CSLL: inconsistências encontradas entre as informações enviadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e informações constantes da Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);

Estão em andamento as seguintes operações:

– Omissão de receitas;
– Valores informados na DIRF x DARF efetivamente pagos;

A Alliance possui um serviço de Auditoria Digital que pode ajudar sua empresa a estar em compliance nas entregas, corrigindo vícios e informações lançadas com erros.

 

 

Acompanhe nossas publicações e webinars e esteja atento.

 

 

 

 

 

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Comment (1)

  1. Daniela Zanoni

    Matéria muito bem escrita e fundamentada

    2 de abril de 2020 at 20:52
    |Reply

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