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BRASIL E OCDE ALINHAM AS NOVAS REGRAS DO TRANSFER PRICING

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BRASIL E OCDE ALINHAM AS NOVAS REGRAS DO TRANSFER PRICING

No mês de dezembro/2019, o Brasil e a OCDE realizaram uma reunião de alinhamento das regras do Transfer Pricing. A ideia é a convergência com os padrões internacionais e a principal alteração é em relação à substituição da utilização de margens fixas por indicadores reais de mercado nas regras de cálculo. As novas mudanças exigem estudos de planejamento tributário, porque pode ter impacto direto na apuração do lucro tributável da empresa. É necessário avaliar estas variações que vão ser aplicadas na elaboração da ECF.

 

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