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Informe Fiscal

Data

15 jan 2021
Expirado!

Aumento na carga tributária para as empresas

PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS – AUMENTO DE ALÍQUOTA

ÂMBITO ESTADUAL: FEDERAL

Muitas empresas têm questionado no judiciário a majoração das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras. Desde o ano de 2015, o Decreto 8426/2015 elevou para 0,65% o PIS e 4% a COFINS. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aumento das alíquotas é constitucional. Significa dizer que pode haver um aumento na carga tributária para as empresas. É importante avaliar os impactos financeiros e os reflexos na escrituração desses valores na EFD-Contribuições.

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