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Dia 12/06 – EFD – ICMS/IPI – VALIDAÇÃO DO ICMS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Valores escriturados no SPED Fiscal serão verificados em relação aos requisitos necessários para o ressarcimento e complemento do ICMS ST.  (ÂMBITO ESTADUAL)

As empresas que realizam operações com produtos sujeitos a substituição tributária na condição de substituído, devem redobrar a atenção. A partir de agora, com a disponibilização da versão 2.5.2 do Programa Validador (PVA), vai ser realizada a validação dos valores consolidados do ICMS de substituição tributária. O objetivo principal é verificar se os valores escriturados no SPED Fiscal estão coerentes em relação aos requisitos necessários para o ressarcimento e complemento do ICMS ST. Como destaque, o atendimento da Portaria CAT 42/2018, modelo para os contribuintes enquadrados na condição de substituído, no Estado de São Paulo, utilizada para apuração dos valores de ressarcimento ou complemento de ICMS ST.

 

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Data

12 jun 2019

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