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Calendário Fiscal Inteligente

Dia 15/03 – EFD-Contribuições – Exclusão do ICMS

ÂMBITO FEDERAL

A partir da publicação da versão 1.28  do Guia Prático, foram incluídos novos registros na apuração do PIS e da COFINS (Bloco M), com o objetivo principal de atender a necessidade de detalhamento dos valores referentes a apuração, considerando a sistemática de exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS. É importante lembrar que, para realizar a exclusão do ICMS na apuração, é obrigatório a existência de processo judicial. Essas alterações demandam ajustes nos sistemas de origem e geração das informações, que podem ser complexos, além de envolver os processos de negócio, considerando que existe a polêmica discussão de qual é o valor do ICMS a ser considerado (ICMS incidente sobre a nota fiscal de saída ou o ICMS a pagar).

 

#SomosAliados, #SomosAlliance!

Data

15 mar 2019

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