eSOCIAL – SUBSTITUIÇÃO DO CAGED E DA RAIS

Dando continuidade ao projeto de simplificação do eSOCIAL, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União de 15 de outubro, a Portaria nº 1.127 que desobriga  a entrega do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a partir do mês de janeiro/2020.

 

As duas obrigações acessórias vão ser substituídas pelas informações enviadas no eSOCIAL. Essas ações significam mais uma evolução na redução da burocracia para as empresas, propiciando condições mais favoráveis no ambiente de negócios.

 

 

EFD-REINF – REVOGADA A VERSÃO 2.0

Diante do cenário de indefinições que temos acompanhado, a Receita Federal publicou no dia 14/10, no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55 que, na prática, revoga oficialmente a versão 2.0 da EFD-REINF. Significa que as informações de retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL que estavam com o prazo previsto para Janeiro/2020, vão ser redefinidas. Vai ser publicada uma nova versão do leiaute e nova data de obrigatoriedade. 

A versão oficial atual continua sendo a 1.4, que as empresas já estão enviando, apenas com as informações de retenções do INSS.

 

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NOVO GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES

A Receita Federal publicou no dia 09/10 a nova versão 1.32 do Guia Prático da EFD-Contribuições. As alterações previstas são aplicáveis a partir de janeiro/2020 (competência).

Entre as principais novidades, podemos destacar:

– Inclusão do Registro 0900-Composição das Receitas – Deve ser informado apenas quando a escrituração for entregue em atraso;
– Inclusão do Registro 1011-Detalhamento de ações judiciais com suspensão de exigibilidade;
– Alteração de regras de validação;
– Novas orientações de preenchimento;

AS EMPRESAS PRECISAM REALIZAR UM MAPEAMENTO DO CENÁRIO COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE ALTERAÇÕES NAS INTERFACES E ADEQUAÇÕES DAS REGRAS DE NEGÓCIO!

 

COMO PODEMOS AJUDAR A SUA EMPRESA:

   

CENTRAL DE BALANÇOS – NOVO MODELO INICIA EM OUTUBRO

Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro, a Portaria ME nº 529 que regulamenta as publicações dos atos das companhias fechadas. A Central de Balanços consiste em um ambiente digital na WEB (portal), para as empresas publicarem seus Balanços, Demonstrações contábeis e outros que estão previstos na Lei 6.404/76 (Lei das S.A).

O modelo que já estava previsto, vai ser disponibilizado no dia 14 de outubro, e deve substituir as atuais publicações na mídia impressa.

Além da redução dos custos com as publicações atuais, a Central de Balanços vai propiciar um ambiente de negócios mais favorável, considerando que as publicações podem ser visualizadas em qualquer lugar do mundo. Com isso, os acionistas, investidores e o mercado econômico global, vão ter facilitadas as tomadas de decisão.

 

Como podemos ajudar a sua empresa:

EFD-REINF – PUBLICADA A MINUTA DA VERSÃO 2.1

Conforme estava previsto, a Receita Federal publicou no dia 28 de agosto, a minuta do novo leiaute versão 2.1 da EFD-REINF.

A RFB, em conjunto com a Secretaria da Previdência e Trabalho, decidiu compartilhar o mesmo ambiente com as informações dos eventos de remuneração da Folha de Pagamento. Dessa forma, não haverá necessidade de incluir essas informações na EFD-REINF.

Foram incluídos novos registros:

R-2055 – Aquisição da Produção Rural;
R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos;
R-2080 – Informações de Substituição Tributária (Desoneração da Folha de Pagamento);
R-4080 – Retenção no Recebimento.

A versão publicada é uma minuta que deve ser avaliada e ainda não tem caráter oficial.

Em breve deve ser publicada Portaria Conjunta com os detalhes operacionais.

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DISTRITO FEDERAL – ALTERADA DATA DE ENTREGA DA EFD-ICMS/IPI

O início da obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS/IPI para os contribuintes localizados no Distrito Federal, que estava previsto para dia 20 de Agosto de 2019 com as informações referentes ao mês de julho, foi prorrogada para o mês de novembro, referente às informações dos meses de julho, agosto e setembro de 2019. A postergação é apenas da data de entrega. As informações continuam obrigatórias a partir dos fatos geradores ocorridos no mês de julho.

É importante lembrar que, além das informações previstas na EFD-ICMS/IPI, devem ser enviadas as operações de serviços prestados e tomados sujeitos a incidência do ISS, que corresponde ao Bloco B.

eSOCIAL – INICIADA PRIMEIRA FASE DA SIMPLIFICAÇÃO

Como sabemos, o Governo Federal está empenhado em simplificar as obrigações acessórias para facilitar o atendimento para as empresas, como acontece atualmente no eSOCIAL. Com a publicação da Nota Técnica 15/2019, o novo grupo de trabalho conclui a primeira etapa desta simplificação. O novo leiaute com a versão 2.5 revisada alterou eventos como: 1300-Contribuição Sindical, 2260-Convocação para trabalho intermitente e 2250-Aviso prévio, que não precisam mais ser enviados.

Para não onerar as empresas com alterações técnicas de desenvolvimento, inicialmente a obrigatoriedade dos registros foi alterada para “facultativo”.

Em breve teremos mais alterações, inclusive com a mudança dos eventos de remuneração da folha de pagamento que passam a integrar a EFD-REINF.

EFD-REINF – ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA EMPRESAS DO 3º GRUPO

Em harmonia com as novas diretrizes divulgadas pelo Governo Federal, de simplificar as obrigações fiscais e tributárias e facilitar o atendimento para as empresas, foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho, a Instrução Normativa nº 1900 da Receita Federal que prorroga o prazo de obrigatoriedade da EFD-REINF para as empresas do 3º grupo. Neste grupo estão as empresas do Simples Nacional e as Entidades sem fins lucrativos, que devem enviar, até o dia 15 de fevereiro de 2020, a escrituração referente aos fatos ocorridos no mês de janeiro.

 

AS DEMAIS EMPRESAS PRECISAM FICAR ATENTAS: A RECEITA FEDERAL JÁ COMUNICOU QUE VAI HAVER ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA EFD-REINF!

EFD-REINF – VERSÃO 2.0 TRAZ NOVO CONTEXTO

Os novos eventos incluídos na versão 2.0 do leiaute da EFD-REINF (R-4010, R-4020 e R-4040), não são apenas uma nova edição do extinto evento R-2070-Retenções na Fonte- IR, PIS, COFINS e CSLL. É muito mais que isso! Os eventos foram criados com novos conceitos e regras de escrituração, em amplas discussões no projeto. O momento exige um estudo detalhado e criterioso do cenário atual para o correto entendimento e identificação das adequações necessárias em relação aos processos e regras de negócio.

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ECF – PROJETO DE FISCALIZAÇÃO

A Receita Federal iniciou as ações do projeto de fiscalização “Malha Fiscal da Pessoa Jurídica”, com base na análise de cruzamentos das informações enviadas nas escriturações digitais. O objetivo é identificar inconformidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). No período de março a maio de 2019, 5.241 empresas já foram autuadas com irregularidades na apuração do Imposto e da Contribuição, informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF do ano calendário 2014, o primeiro ano da escrituração digital. Os valores de créditos fiscais totalizam mais de R$ 1 Bilhão de reais. Inclusive foi anunciado que, a partir de junho, 14.306 empresas vão ser notificadas por inconsistências na ECF do ano calendário 2015, que totalizam mais de R$ 1,4 Bilhão de reais em créditos tributários.

As empresas precisam revisar as escriturações já enviadas e realizar as retificações se necessário, para evitar possíveis fiscalizações que são cada vez mais céleres.

EFD-REINF – NOVA VERSÃO DO LEIAUTE

Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2019, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 que  aprova a nova versão 2.0 do leiaute da EFD-REINF. O documento oficial vai ser disponibilizado a qualquer momento e inclui os novos registros com as informações referentes às retenções de IR, PIS, COFINS e CSLL, em substituição ao registro 2070, excluído na última versão do leiaute da EFD-REINF.

A data para entrada em produção é a partir do mês de janeiro/2020 (competência).

Está prevista a abertura de um ambiente de homologação, a partir setembro/2019, para as empresas realizarem os testes de conteúdo e transmissão dos novos eventos.

É importante sua empresa se preparar com um diagnóstico completo orientado aos conceitos e regras de negócio.

EFD-REINF – NOVO WEB SERVICE

Foi publicado no dia 08 de janeiro de 2019 um comunicado da Receita Federal informando que já estão disponíveis os ambientes de produção e produção restrita do Web Service para consulta dos eventos enviados.  As empresas podem consultar e resgatar o número do recibo de entrega dos eventos R-1000 a R-3010. As orientações técnicas estão previstas no manual de orientação ao desenvolvedor da EFD-REINF versão 1.4, publicado no dia 12 de dezembro de 2018.

 

Esse novo ambiente vai permitir melhor acompanhamento e controle interno das empresas. No modelo anterior era necessário aguardar o processamento e retorno do Fisco, que estava gerando demora.

 

#SomosAliados, #SomosAlliance!

NOVAS ALTERAÇÕES NA NF-e

Foi publicada no dia 02 de janeiro de 2019 a Nota Técnica 2018.005, que traz diversas alterações. Foram criados novos campos, com destaque para as informações de local de coleta e entrega de mercadorias, medicamentos, repasse do ICMS ST, entre outras. As novas informações não são aplicáveis a todas as empresas. É necessário mapear o cenário de negócios para a correta identificação das necessidades.

– Prazo para implantação no ambiente de testes: Até 25/02/2019;
– Prazo para implantação no ambiente de produção: Até 29/04/2019.

PREPARE A SUA EMPRESA! AS ALTERAÇÕES TÊM IMPACTO NOS SISTEMAS E NOS PROCESSOS INTERNOS.

COMO A ALLIANCE PODE AJUDAR:

eSOCIAL – NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO

Foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, a Resolução nº 20 do Comitê Gestor do eSOCIAL que aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSOCIAL.

A nova versão atualiza as alterações realizadas no leiaute 2.5, com diversas inclusões, descrições, regras de validação, entre outras.

Foram contempladas também, as alterações realizadas nos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), previstas na Nota de Documentação Evolutiva nº 01/2018.

É importante lembrar que a nova versão 2.5 do leiaute vai estar disponível no ambiente de produção restrita a partir de 17/12/2018 e no ambiente de produção em 21/01/2019. A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 vai ocorrer no período de 21/01/2019 a 21/04/2019.

PREPARE A SUA EMPRESA! AS ALTERAÇÕES TÊM IMPACTO NAS REGRAS DE NEGÓCIO E NOS PROCESSOS INTERNOS.

eSOCIAL – NOVA VERSÃO DO LEIAUTE

Foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2018, a Resolução nº 19 do Comitê Gestor do eSOCIAL que aprova a versão 2.5 do leiaute do eSOCIAL.

A nova versão traz alterações previstas nas Notas Técnicas nºs 01 a 09/2018, com diversas atualizações de inclusão, descrição, regras de validação, entre outras.

Foram contempladas também as alterações realizadas nos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), previstas na Nota de Documentação Evolutiva nº 01/2018.

É importante lembrar que as informações de Saúde e Segurança do Trabalho serão obrigatórias a partir do mês de julho de 2019 para as empresas do primeiro grupo, com faturamento anual em 2016 maior que R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

 

PREPARE A SUA EMPRESA! AS ALTERAÇÕES TÊM IMPACTO NAS REGRAS DE NEGÓCIO E NOS PROCESSOS INTERNOS.

EFD-REINF – NOVO PRAZO PARA EMPRESAS DO SEGUNDO GRUPO

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.842 da Receita Federal que prorroga o prazo de início da obrigatoriedade de entrega para as empresas com faturamento menor ou igual a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) no ano de 2016.

Com essa alteração, o prazo inicial para essas empresas que estava previsto para novembro de 2018, a entrega da EFD-REINF passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2019 (fatos geradores), com entrega até o dia 15 de fevereiro de 2019.

É importante lembrar que, com o início da transmissão da EFD-REINF, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas exclusivamente por meio da DCTFWeb, que já está em operação para as empresas do primeiro grupo.

NÃO DEIXE PARA DEPOIS! SE A SUA EMPRESA ESTÁ ENQUADRADA NESSE GRUPO, É NECESSÁRIO INICIAR UM TRABALHO DE DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DE CENÁRIO PARA IDENTIFICAR OS IMPACTOS E AÇÕES A SEREM REALIZADAS PARA O CORRETO ATENDIMENTO DA EFD-REINF.

EFD-REINF – PRORROGAÇÃO DO LEIAUTE 1.4

Foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65 que altera a data de obrigatoriedade da versão 1.4 da EFD-REINF para o mês de competência outubro/2018 a ser enviado até o dia 14 de novembro.

O adiamento foi necessário para que as empresas tenham tempo hábil para adequar os seus sistemas em relação aos ajustes técnicos necessários para atendimento ao novo leiaute 1.4.

Segue o link com a íntegra da legislação:  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95254

EFD-REINF – PROBLEMAS NO EVENTO DE FECHAMENTO

A Receita Federal publicou no dia 19/09, a Nota Orientativa nº 04/2018 com instruções sobre o procedimento a ser adotado nas ocorrências de erro.

Para as empresas que tiveram problemas no envio do evento de fechamento (R-2099) da escrituração referente ao mês de agosto/2018, cujo evento ficou em processamento por tempo prolongado e recebeu de retorno o erro “3395587205”, é necessário enviar um novo evento R-2099 (com ID diferente do evento que foi rejeitado).

Segue o link da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2795

EFD-REINF – ORIENTAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA ESCRITURAÇÃO

A Receita Federal publicou no dia 17/09, a Nota Orientativa 03/2018 com o detalhamento dos procedimentos necessários para o envio do evento R-2099 e o retorno do processamento e totalização do encerramento da EFD-REINF.

Muitas empresas relataram que haviam enviado o evento 2099 mas não haviam recebido o evento totalizador 5011.

A Receita explica que, após o envio do evento de fechamento, é necessário consultar o webservice para verificar se o processamento foi finalizado e obter o recibo no evento totalizador 5011. O processamento efetivo do evento de fechamento ocorre em um momento posterior ao envio e, só atualiza os valores na DCTFWeb a partir desse momento.

Segue o link da Nota Orientativa:  http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2791

EFD-REINF – NOVO LEIAUTE 1.4

Foi disponibilizado no dia 11/09/18, pela Receita Federal, a nova versão 1.4 do leiaute da EFD-REINF com diversas alterações. A nova versão foi aprovada por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64 de 10/09/2018.

O principal destaque é a exclusão do evento R-2070-Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP que está sendo redefinido pelo Fisco em novos eventos e vai substituir a DIRF. Os novos leiautes e prazos vão ser publicados em data a ser definida.

A nova versão está disponível no link:  http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2777

FIQUE ATENTO ÀS ALTERAÇÕES LEGAIS E PREPARE SUA EMPRESA EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS NOS PROCESSOS!