Comércio exterior permite benefícios fiscais importantes

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Comércio exterior permite benefícios fiscais importantes

As operações de exportação representam uma grande parcela dos negócios e divisas para as empresas e o Brasil. Uma questão muito importante é no que diz respeito a incentivos fiscais e programas de incentivos de crédito feitos pelo governo, com o intuito de reduzir os custos do produto exportado e facilitar o financiamento de sua produção e comercialização. O conhecimento das oportunidades dos incentivos poderá ajudar as empresas na tomada de decisão estratégica dos negócios, inclusive com a possibilidade de aumento competitivo no mercado.

Incentivos Federais
Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil são favorecidas com diversos incentivos fiscais concedidos nas esferas federal, estadual e municipal. Em destaque, algumas das oportunidades que podem significar importante melhoria no fluxo de caixa.

RECOF SPED – O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF-SPED) é o Regime Aduaneiro Especial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais (e, em alguns casos, estaduais), mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. É também permitido que parte da mercadoria admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo.

DRAWBACK – É um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. O governo concede isenção de PIS e COFINS para empresas de infraestrutura participantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estas empresas podem se qualificar para obter incentivos através deste regime na aquisição de produtos, serviços de construção e insumos (tanto importados quanto adquiridos no mercado doméstico) para incorporação em seu ativo fixo. A isenção se aplica a projetos de transporte, energia, irrigação e saneamento e expira no prazo de 5 anos a contar da data em que foi concedida.

DEPÓSITO ESPECIAL – O Regime Aduaneiro de Depósito Especial é o que permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação), para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, em diversas atividades.

REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. REPORTO é um procedimento especial alfandegário que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuições como PIS, PASEP e COFINS e, em certas circunstâncias, do Imposto de Importação, desde que o equipamento adquirido, que pode ter sido importado ou comprado no mercado doméstico, não possua equivalente nacional. Este regime fiscal foi elaborado para incentivar operadores de portos, concessionárias e arrendatários, bem como empresas com permissão para explorar instalações portuárias privadas. Este benefício foi recentemente estendido a concessionárias de linhas férreas e companhias de escavação.

REPETRO – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). Diante de tantas oportunidades, não há motivos para não se beneficiar. É extremamente importante que as empresas façam um trabalho de consultoria especializada para identificar e avaliar as melhores opções e alternativas que viabilizem a obtenção de economia tributária com ganhos financeiros de forma segura.

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Autor da Publicação: Ricardo Parada

Especialista Fiscal, conta com uma experiência de mais 25 anos atuando em empresas nacionais e multinacionais de grande porte. Participa dos projetos pilotos junto ao Fiscos Federais e Estaduais, representando os clientes da Alliance Consultoria.
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