COMPLIANCE – Importância no Cenário Atual

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COMPLIANCE – Importância no Cenário Atual

Há muito tempo ouvimos falar sobre o assunto e muitas discussões e debates vêm ocorrendo. Mas, qual a verdadeira essência do compliance? Estar em conformidade vai muito além do atendimento correto aos requisitos legais, na entrega das obrigações fiscais.

É necessária uma abordagem muito mais ampla que envolve os controles internos, com regras muito bem definidas que permitem mapear e adequar os processos relacionados às atividades da empresa. Significa conhecer o negócio com profundidade, com o objetivo de adotar as melhores práticas do mercado.

Os trabalhos devem envolver todas as áreas da empresa, que de alguma forma participam de todo o processo, desde o recebimento dos materiais (insumos, ativo imobilizado, material para consumo e outros), os critérios de contabilização, a gestão de riscos, inclusive a auditoria interna e externa, que permitirá evidenciar em detalhes as atividades e orientar as adequações necessárias, que possam minimizar os riscos e a exposição fiscal.

A tecnologia tem papel fundamental para o compliance nas empresas. A identificação de processos que podem ser robotizados (RPA), utilização da inteligência artificial, podem identificar tarefas a serem realizadas com muito mais segurança e menor risco.

De uma forma geral, as empresas devem elaborar um plano estratégico para o compliance:

  • Definir um código de procedimentos internos;
  • Criar normas e práticas a serem seguidas;
  • Implantar um programa de identificação e mitigação de riscos em diversas áreas da empresa.

O compliance fiscal é fundamental, principalmente diante da complexidade imposta pela legislação, com atualizações constantes.
As vantagens do compliance fiscal são muitas, como por exemplo:

  • Monitoramento das obrigações fiscais pendentes, armazenamento da documentação fiscal, correto preenchimento de notas fiscais de acordo com as novas instruções, acompanhamento de prazos;
  • Elaboração de um conjunto de ferramentas para mitigação dos riscos.

Além disso, os grandes investidores estão sempre buscando investir em negócios com solidez e com sistemas de organização interna e normas de controle.

Outra questão importante é como a empresa identifica e se atualiza em relação às novas legislações:

  • Se isso é parte do seu processo de avaliação de risco;
  • A forma como a empresa gerencia e atualiza sua política e seus procedimentos em resposta às mudanças regulatórias;
  • Como faz o acompanhamento do impacto das alterações legais nos negócios e controles internos.

De acordo com pesquisas recentes, foram identificados os seguintes cenários nas empresas:

  • 18% não possuem estrutura totalmente dedicada para as atividades de compliance;
  • 32% não possuem recursos adequados;
  • 63% não utilizam a tecnologia para apoio ao compliance;
  • 85% indicaram que os maiores desafios de compliance são identificar e monitorar a questão regulatória;
  • Para 81%, o grande desafio é o gerenciamento de riscos e 76% entendem a integração das áreas da empresa com o compliance como uma das principais dificuldades.

Podemos concluir que o compliance estabelece a necessidade de estudos profundos nos aspectos de cultura organizacional, ética, melhores práticas, interpretação correta dos atos regulatórios fiscais e tributários, auditoria nos processos e revisão permanente nos controles internos. Com maior eficiência na gestão dos negócios, as empresas podem identificar oportunidades como benefícios fiscais, regimes especiais e redução no pagamento de impostos.

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