AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO FISCO FEDERAL – parte 2

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AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO FISCO FEDERAL – parte 2

CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS EMPRESAS

Na publicação anterior eu comentei sobre os novos procedimentos adotados pelo Fisco nas ações de fiscalização que serão intensificadas. Mas como vão ser selecionadas as empresas objeto de análise e fiscalização?

Essa resposta tem diversos elementos que precisamos considerar. As empresas que de alguma forma enviaram informações inconsistentes nas escriturações digitais (ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-ICMS/IPI) e que podem levar a uma interpretação incorreta pelo Fisco, estão na “mira” da fiscalização e estão sujeitas a multas de altos valores.

O maior problema é que, na maioria das vezes, a empresa nem sabe que as informações foram enviadas incorretamente. Isso pode ocorrer por falta de análise, falta de conhecimento das regras previstas na escrituração ou ainda, interpretação divergente da esperada pelo Fisco.

Neste cenário, as inconsistências podem gerar indícios de inconformidades nas apurações dos impostos, principalmente o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Significa dizer que, além dos critérios mais convencionais de seleção dos contribuintes, em relação a representatividade do segmento econômico, volume de arrecadação de impostos, temos que considerar as informações que já foram enviadas e que podem gerar a visão equivocada para o Fisco, de possíveis irregularidades.

Por esses motivos, não basta transmitir as escriturações digitais sem uma análise mais criteriosa e detalhada, principalmente no relacionamento entre as escriturações. O que está sendo realizado é o cruzamento das informações da EFD-ICMS/IPI com as Notas Fiscais Eletrônicas, ECD com a ECF, EFD-ICMS/IPI com EFD-Contribuições. Esses cruzamentos são elaborados por meio de análises combinatórias cada vez mais inteligentes e com uma abrangência muito mais ampla, com capacidade de identificar muitas situações que podem trazer riscos de autuação para as empresas.

As empresas têm que adotar uma nova cultura de revisão das escriturações em relação aos conceitos e processos realizados.

Mais uma vez, coloco nosso know how à disposição para ajudar nestas verificações. A Alliance possui um serviço de Auditoria Digital que te ajuda nesses cruzamentos, corrigindo vícios e informações lançadas com erros.

 

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