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ECF – PROJETO DE FISCALIZAÇÃO

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ECF – PROJETO DE FISCALIZAÇÃO

A Receita Federal iniciou as ações do projeto de fiscalização “Malha Fiscal da Pessoa Jurídica”, com base na análise de cruzamentos das informações enviadas nas escriturações digitais. O objetivo é identificar inconformidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). No período de março a maio de 2019, 5.241 empresas já foram autuadas com irregularidades na apuração do Imposto e da Contribuição, informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF do ano calendário 2014, o primeiro ano da escrituração digital. Os valores de créditos fiscais totalizam mais de R$ 1 Bilhão de reais. Inclusive foi anunciado que, a partir de junho, 14.306 empresas vão ser notificadas por inconsistências na ECF do ano calendário 2015, que totalizam mais de R$ 1,4 Bilhão de reais em créditos tributários.

As empresas precisam revisar as escriturações já enviadas e realizar as retificações se necessário, para evitar possíveis fiscalizações que são cada vez mais céleres.

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