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EFD-ICMS/IPI – Bloco B e novas alterações

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EFD-ICMS/IPI – Bloco B e novas alterações

Foi publicado no mês de agosto/2018 o Ato Cotepe nº 44 que alterou o leiaute e o Guia Prático com a nova versão 3.0.

As principais alterações foram:

– A partir de janeiro/2019, o Estado de Pernambuco e o Distrito Federal vão integrar a EFD-ICMS/IPI.
– A inclusão do Bloco B -Escrituração e Apuração do ISS, foi necessária apenas para atendimento aos contribuintes do ISS do DF, que é tratado pela própria Secretaria de Fazenda (SEFAZ).
– Os registros 1960, 1970, 1975 e 1980 correspondem a GIAF (Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros) e foram incluídos para atendimento aos contribuintes do Estado de Pernambuco.

É importante lembrar que o Estado de Pernambuco e o Distrito Federal precisam adequar a legislação interna para formalizar a data de adesão ao modelo da EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL).

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