O que é ECD?

03-
Informe Fiscal

O que é ECD?

O QUE É A ECD?

A Escrituração Contábil Digital é um conjunto de informações dos registros de lançamentos, saldos, e demonstrações contábeis das empresas. Essas informações são enviadas para a Receita Federal anualmente, por meio de um arquivo no formato texto que é gerado na solução fiscal utilizada pela empresa.

PENALIDADES

A empresa que não apresentar a ECD no prazo ou apresentar com informações incorretas ou omitidas, está sujeita às multas:

– 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;
– 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1%, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES

– Utilização correta do modelo de Livro Diário;
– Mapeamento correto das contas contábeis da empresa com o plano de contas referencial da Receita Federal;
– Elaboração dos Códigos de Aglutinação para as demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL e DLPA).

COMO AS OBRIGAÇÕES SE INTEGRAM

As informações contábeis enviadas na ECD, têm relação direta com a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), com a EFD-ICMS/IPI (lançamento das notas fiscais), EFD-Contribuições, eSOCIAL (Folha de Pagamento), EFD-REINF (Retenções de tributos Federais). A ECD é a escrituração em que todas as operações da empresa devem ser registradas.

ATUALIZAÇÕES

A Receita Federal publicou em dezembro/2020 o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD, com importantes alterações nas informações referentes ao ano de 2020 a ser enviado em 2021.

As principais novidades e pontos de atenção são:

– Na ECD não será mais permitido o mapeamento de um centro de custo para mais de uma conta referencial;
– Algumas alterações realizadas na ECD podem impedir a entrega da escrituração ou deixar a sua empresa com risco de exposição a multas elevadas.

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