Zona Franca de Manaus: Benefícios concedidos exigem atenção das empresas

Distrito Industrial de Manaus | Foto: Ione Moreno (https://d.emtempo.com.br/economia/136131/arthur-neto-alerta-para-consequencias-do-fim-da-zfm)
Blog Aliado / Blog do Parada

Zona Franca de Manaus: Benefícios concedidos exigem atenção das empresas

Mais um ano se inicia e diante do cenário atual de incertezas, muitas empresas estão adequando o planejamento estratégico de negócios e buscando redução de custos e possíveis benefícios fiscais.

Uma das alternativas que se mostrou promissora para obtenção destes benefícios é a instalação de unidades na Zona Franca de Manaus, onde a política tributária vigente é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios locais, objetivando minimizar os custos das empresas.

Além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é beneficiado por políticas tributárias, estadual e municipal.

Zona Franca de Manaus

Porém, a implantação de um projeto para obtenção dos benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus passa por várias etapas, que deverão ser rigorosamente cumpridas para que possa obter os benefícios esperados.

Devido à alta complexidade da legislação envolvida, é necessário conhecimento específico para o correto atendimento dos requisitos legais aplicáveis nos processos operacionais.

Temos uma legislação específica, com tratamentos diferenciados, regras e acompanhamento constante do Fisco em relação a todas as operações realizadas neste ambiente.

As empresas que já estão instaladas na Zona Franca de Manaus, têm que atender uma série de exigências e envio de informações em diversas obrigações acessórias para manter o benefício fiscal que compreende:

IMPOSTOS FEDERAIS

– PIS e COFINS: redução da alíquota zero para as mercadorias destinadas para consumo e industrialização na Zona Franca de Manaus;

– PIS Importação e COFINS Importação: Suspensão na importação de matérias-primas e materiais utilizados no processo produtivo.

– Imposto de Importação:

  • Isenção na aquisição de insumos utilizados no processo produtivo destinado ao consumo interno na Zona Franca de Manaus;
  • Redução de alíquota dos insumos, materiais intermediários e embalagens utilizados no processo produtivo, na saída da área incentivada com destino a outras regiões do Brasil.

– IPI:  Isenção na internalização de produtos para consumo e utilizados no processo de industrialização.

IMPOSTO ESTADUAL

– ICMS: Benefício com a redução do valor a ser pago que pode variar de 100% a 55%, dependendo dos produtos fabricados. Representa um estímulo à produção.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Instituição Controle Necessário Periodicidade Validade
SUFRAMA Laudo de Operação Início da Produção:

– Para cada novo projeto técnico econômico aprovado;

– Mudança de endereço ou;

– Renovação por vencimento.

Dependerá do imóvel:

– Se próprio, a validade será indeterminada;

– Se locado, terá a mesma validade do contrato de locação, necessitando ser renovado.

SUFRAMA Laudo de Produção Início da Produção:

– Para cada novo projeto técnico econômico aprovado;

– Mudança de endereço;

– Renovação por vencimento, ou

– Alteração/ mudança de PPB (Processo Produtivo Básico).

Indeterminada, podendo ser condicionado se o PPB (Processo Produtivo Básico) estipular.
SUFRAMA LTAI – Laudo Técnico de Auditoria Independente  – A partir do ano subsequente à emissão do primeiro Laudo de Produção;

– Retomada da produção.

Válido por um ano.
SUFRAMA Cadastro – Na constituição da empresa:

– Quando houver: mudança de endereço, de diretor residente, alteração de capital social, razão social, ou seja, toda alteração do Contrato Social;

Válido por um ano.
SUFRAMA Indicadores Industriais A partir do 1º mês de produção. Deverá informar até o dia 20 do mês subsequente.
SUFRAMA ISO 9000 Quando ultrapassar dois exercícios consecutivos, de faturamentos brutos anuais resultantes da comercialização da produção incentivada, deduzidos os tributos incidentes, superiores a
R$ 3.500.000,00.
Validade estipulada no certificado.
SUFRAMA Placa de Incentivos A partir da concessão do incentivo. Enquanto a empresa possuir o incentivo.
SUFRAMA Divulgação do PIM Antes do início da produção. Enquanto a forma de divulgação for utilizada.
SUFRAMA Relatório de Acompanhamento de Projeto – RAP A cada três anos.
SUFRAMA Cotas de importação – Crédito Insumos Controlados A cada início do ano calendário. Até 31/12 do ano de exercício.
SUFRAMA Cotas de importação – Valor em US$ A cada aprovação de projeto técnico econômico adicional ou remanejamento, quando houver necessidade por parte da empresa em aumentar a cota do exercício. – O valor é atualizado automaticamente para o ano seguinte, conforme estipulado em projeto;

– O valor do adicional ou remanejamento se repetirá nos anos seguintes.

SUFRAMA Paralisação de Linhas Quando ocorrer. Prazo de 36 meses consecutivos sem perder o incentivo.
SEPLAN-CTI Paralisação de Linhas Anuência prévia para:

– Redução/absorção de mão de obra;

– Venda de ativos;

– Redução de programa de investimentos.

Paralisação:

– Prazo de 24 meses consecutivos sem perder o incentivo;

– Demais assuntos aguardar ocorrência da reunião do CODAM.

SEPLAN-CTI Placa de Incentivos A partir da concessão do incentivo. Enquanto a empresa possuir o incentivo.
SUDAM Atingir 20% da capacidade instalada com a realização da produção A partir do 1º ano de produção realizada. Incentivo é concedido por 10 anos.
Incentivo é concedido por 10 anos Obtenção do Benefício IRPJ. Anualmente.
Aplicação do benefício – Atividades ligadas à produção ou operação da empresa;

– Para aumento do capital ou absorção de prejuízos.

60 dias para comunicar a SUDAM quando for aumento de capital ou prejuízo.
Cisão, Incorporação, paralisação de linha Quando ocorrer o ato.
Relatório DCI Declaração de Controle de Internação Sempre que houver fato gerador. Instrução Normativa.

 

Obrigação Acessória Conceito Obrigatoriedade Legislação Local do atendimento Processo
Relatório DCR-E Permite o cálculo do Imposto de Importação:

– Reduzido devido quando da INTERNAÇÃO dos produtos produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus)

Sempre que houver fato gerador Atender Instrução Normativa SRF nº 004/1994 Apuração do custo dos componentes nacionais e estrangeiros, despesas com
mão-de-obra e encargos sociais.
Através do programa gerador disponibilizado pela RFB.
Relatório de Indicadores Industriais. O Sistema de Indicadores Industriais permite às empresas do Polo Industrial de Manaus o envio das informações socioeconômicas à SUFRAMA Mensalmente Art. 40 Resolução SUFRAMA Nº 203 de 10/12/2012 Site da SUFRAMA. Através de interface do próprio site.
Entregar a Declaração Mensal de Apuração do ICMS (DAM) Declaração de Apuração Mensal do ICMS Até o dia 7 do mês subsequente Decreto nº 18.793/199 Site da SEFAZ (DT-E). Através do programa gerador disponibilizado pela SEFAZ.
Entregar a Declaração de Movimento Econômico Anual (GIA) Declaração de Movimento Econômico Anual 30 de Abril Decreto nº 18.793/1998 Site da
SEFAZ (DT-E)
.
Através do programa gerador disponibilizado pela SEFAZ.
Entregar Declaração De Serviços Municipais (DMS) Demonstrativo Mensal de Serviços Até o dia do mês subsequente Atender Legislação Municipal Através do GISSONLINE. Escriturando Notas de Serviços emitidas no mês.
EFD ICMS/IPI Elaborar a
sub apuração do ICMS
20º dia útil do mês subsequente Legislação vigente

Através do programa gerador disponibilizado pela RFB.

Para o atendimento a este complexo cenário, a empresa precisa ter em seus controles os processos definidos que permitam evidenciar o detalhamento das operações, por CFOP, por CST, principalmente em relação as informações da sub apuração do ICMS na EFD-ICMS/IPI, que tem a finalidade de demonstrar as reduções de alíquota e os valores do ICMS a recolher. Nos registros 1900 a 1926, devem ser declaradas todas as operações com os produtos incentivados na Zona Franca de Manaus, detalhados por nota fiscal.

Considerando esse amplo universo de diversidade fiscal e tributária, de extrema complexidade, vamos abordar esse assunto durante o ano, para promover melhor entendimento da matéria, contribuindo com o conhecimento geral, para encontrar novas soluções e alternativas viáveis para estar em compliance com o Fisco.

É indispensável a atenção nas informações detalhadas que devem ser enviadas nas obrigações fiscais, em especial na EFD-ICMS/IPI.

Temos verificado que, em muitas situações, as empresas não enviam corretamente as informações previstas nos registros C100, C190, 1900 e demais registros da sub apuração do ICMS no SPED Fiscal.

Problemas de integração de dados com o sistema fiscal e a interpretação correta, são as principais dificuldades encontradas nos mais diversos cenários.

É recomendável a realização de um trabalho consultivo em relação aos conceitos e necessidades específicas, de forma personalizada para cada empresa, em complemento ao software especializado em soluções fiscais.

Caso sua empresa se encaixe nesse cenário da Zona Franca de Manaus fale conosco para sanar dúvidas. Estamos à disposição!

Até o próximo artigo!!

Leave your thought here

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *